Golpe do Falso Advogado: Como Funciona e Como se Proteger

O telefone toca. Do outro lado, alguém se apresenta como advogado — ou assistente de um escritório jurídico. A pessoa sabe seu nome completo, o número do seu processo, o nome do juiz e até detalhes da ação. Parece legítimo. Mas é um golpe.

O golpe do falso advogado é uma das fraudes que mais crescem no Brasil. Segundo reportagem do Fantástico (outubro de 2025), os prejuízos nos últimos três anos já chegam a **R$ 2,8 bilhões**. Os criminosos utilizam dados reais obtidos de processos judiciais — muitos deles públicos — para dar credibilidade à abordagem e convencer as vítimas a realizar pagamentos.

Como o golpe funciona

O esquema segue um roteiro bem estruturado:

1. **Coleta de dados**: Os golpistas acessam informações de processos judiciais em andamento, que são públicos em muitos tribunais. Também obtêm logins e senhas de advogados por meio de comércio clandestino de dados 2. **Primeiro contato**: Ligam ou enviam mensagens pelo WhatsApp se passando por advogados, assistentes jurídicos ou funcionários de escritórios 3. **Criação de urgência**: Informam que há um valor a receber (acordo, alvará, precatório) ou que é necessário pagar uma taxa para liberar o dinheiro 4. **Solicitação de pagamento**: Pedem transferência via PIX, depósito ou pagamento de boleto para supostas custas processuais, taxas de cartório ou honorários 5. **Desaparecimento**: Após o pagamento, os criminosos bloqueiam a vítima e somem

Sinais de alerta para identificar o golpe

Fique atento a estes sinais que indicam fraude:

• Contato inesperado por telefone ou WhatsApp de alguém que diz ser seu advogado ou representante do escritório
• Pedido de pagamento urgente para liberar valores de processo
• Taxas judiciais cobradas por particulares — custas processuais são pagas ao Estado, nunca a pessoas físicas ou escritórios
• Número de telefone diferente do habitual do seu advogado
• Pressão para agir rapidamente, sem dar tempo para verificação
• Dados bancários de pessoa física para pagamento de supostas custas judiciais
• Promessas de valores altos a receber em curto prazo

Como se proteger

A prevenção é a melhor defesa contra esse tipo de fraude:

1. **Nunca faça pagamentos sem confirmar diretamente com seu advogado** — ligue para o número que você já conhece, não para o número que ligou para você 2. **Use a plataforma ConfirmADV da OAB** (confirmadv.oab.org.br) para verificar se a pessoa é realmente um advogado regularizado 3. **Consulte o CNA (Cadastro Nacional dos Advogados)** no site da OAB para confirmar o registro profissional 4. **Desconfie de qualquer pedido de pagamento por telefone ou WhatsApp**, especialmente se for urgente 5. **Lembre-se: taxas judiciais são pagas ao Estado**, por meio de guias oficiais (GRU, DARF), nunca por PIX ou transferência para contas de terceiros 6. **Não compartilhe dados pessoais, senhas ou códigos** recebidos por SMS com desconhecidos 7. **Verifique o andamento do processo** diretamente no site do tribunal antes de tomar qualquer decisão

O que diz a lei

O golpe do falso advogado pode ser enquadrado em diversos crimes previstos no Código Penal:

• Estelionato eletrônico (art. 171, §2º-A, do Código Penal): pena de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa
• Exercício ilegal da profissão (art. 47 da Lei de Contravenções Penais)
• Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal)
• Organização criminosa (Lei 12.850/2013), quando praticado por quadrilhas

Além disso, a Câmara dos Deputados está analisando proposta que cria especificamente o crime de "Fraude processual mediante falsa identidade de advogado", com penas mais severas.

O que fazer se você foi vítima

Se você caiu no golpe, é fundamental agir rapidamente:

1. **Registre um Boletim de Ocorrência** na delegacia de crimes cibernéticos ou na delegacia mais próxima 2. **Notifique seu banco imediatamente** e solicite o bloqueio da transação 3. **Acione o Mecanismo Especial de Devolução (MED)** do PIX, se o pagamento foi feito por essa via 4. **Comunique seu advogado verdadeiro** para que ele verifique a situação do processo 5. **Registre reclamação no Banco Central** pelo site consumidor.gov.br 6. **Guarde todas as provas**: prints de conversas, comprovantes de pagamento, números de telefone, protocolos 7. **Denuncie à OAB** da sua seção para que medidas sejam tomadas contra o uso indevido de dados de advogados

O banco pode ser responsabilizado?

Sim, em muitos casos. A Justiça tem reconhecido a responsabilidade das instituições financeiras quando há falha na segurança que permite a abertura de contas fraudulentas usadas pelos golpistas. A Súmula 479 do STJ estabelece que os bancos respondem objetivamente por fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Se o golpista recebeu o dinheiro em conta bancária aberta com documentos falsos ou sem a devida verificação, o banco que permitiu essa abertura pode ser responsabilizado pela reparação do dano.